O jornal Diário dos Campos do último dia 27/4 trouxe uma reportagem sobre "Preservação do Patrimônio Histórico".
A matéria começa abordando a postura do atual Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, em seguida comenta as dificuldades e o pouco incentivo existente para manter imóveis antigos. E logo depois, aparece o Hotel Planalto, sendo apontado como "exceção" - pois mesmo sem QUALQUER incentivo por parte do poder público (isenção ou redução de impostos, por exemplo), optamos por preservar as características originais do prédio, bem como resgatar um pouco da História da cidade. Tudo isso, mas com a mais Alta Tecnologia. É bem diferente ser um "Hotel Antigo" de ser um "hotel velho".
Leia a reportagem da competente jornalista Luciana Almeida abaixo, ou
no site do Diário dos Campos, ou a
edição em PDFCompac estuda mudança no regimento para retomar tombamentos
Desde 2006, cerca de 60 imóveis aguardam a finalização dos processos. O tombamento gera polêmica entre os proprietários dos imóveis
Há aproximadamente dois anos, o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac) de Ponta Grossa não realiza sua principal função: proteger o patrimônio histórico da cidade, através do tombamento de edificações importantes para a conservação da história do Município. A inoperância é causada pela dúbia interpretação sobre o que diz o regimento interno da entidade. Para alguns, somente haverá tombamento, se 70% dos conselheiros presentes na reunião votarem a favor. A outra metade prega que deverá haver a afirmativa de 70% do total de conselheiros.
A questão ainda não tem data para ser resolvida, porém os trabalhos para a resolução já foram iniciados. De acordo com a diretora do Compac, Angela Pilatti, desde janeiro deste ano, os 21 membros da entidade estão trabalhando para alterar o regimento interno. “O objetivo é fazer as mudanças necessárias, de modo a sanar essa dupla interpretação, permitindo que os trabalhos de tombamento sejam reiniciados. Mas ainda não sabemos quanto tempo isso vai durar”.
Ao todo, Ponta Grossa conta com 44 imóveis tombados e cerca de 60 em estudo, aguardando a coleta de dados e informações para confirmar, ou não, o tombamento. “Quando o imóvel está em estudo, ou seja, no inventário, já está protegido pela lei. Somente com a votação o bem será, ou não tombado”, explica.
Assim que o trabalho for finalizado e as sessões retomadas, os 60 imóveis devem, paulatinamente, ser colocados na pauta das discussões. “Esses inventários estão praticamente prontos e o procedimento é rápido. Para se ter uma idéia, entre 2001 e 2004, 44 edificações entraram para o rol dos preservados”.
Quando se iniciam as sessões, o prédio somente não será tombado se a resistência do proprietário for muito grande. “Nesse caso, há uma série de recursos utilizados pelo dono do imóvel, de modo a impedir o processo”.
Incentivo
A diretora do Compac afirma que, para garantir a aceitação do proprietário, poderia haver outros meios de incentivo que não, somente, a isenção de 70% do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). “Existem idéias de se aumentar o incentivo, mas tudo precisará ser regulamentado, através de lei”.
De acordo com ela, já foi se pensado em garantir isenção total do imposto ou, ainda, algum tipo de parceria com o comércio de modo a reduzir preços do material em obras de restauração. “Há a possibilidade de se estudar uma maneira de se promover essa parceria com fábricas ou lojas de tintas e material de construção. Um desconto facilitaria o processo, mas seria necessário o interesse da área comercial da cidade”.Atribuições
O trabalho do Compac vai além do processo de tombamento de edificações. “O papel do conselho é preservar”, resume. Tal preservação pode recair, por exemplo, sobre uma festa tradicional. Em Ponta Grossa, já existem estudos para se promover o tombamento da tradicional Festa do Divino. “É uma festa religiosa tradicional, porque abrange questões referentes ao valor histórico, artístico e de folclore”.Entretanto, a atuação nessa área fica, apenas, no papel. “Temos alguns estudos, mas são superficiais”. Isso porque, segundo ela, a necessidade de cuidado com os imóveis era emergencial. “No entanto, acho que o Compac está fazendo bom trabalho. Talvez não se consiga melhores resultados, por falta de estrutura, com um fiscal para a cidade toda”.
Verticalização acarreta na perda da história Professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Cicilian Luiza Löwen Sahr, aponta algumas causas da paulatina perda do referencial histórico em Ponta Grossa. “Uma construção nova na área central coincide, muitas vezes, com a demolição de edificações antigas e com a perda de um referencial físico da memória urbana. Cada nova geração toma, assim, o lugar da anterior, esquecendo-se gradativamente a história antiga da cidade”.
Tal processo modificou significativamente a cidade depois da década de 40. “Até os anos 40, Ponta Grossa era marcada por edificações com feições ricas em estilo e arte que, hoje, apenas são visíveis em fotos antigas e nas poucas edificações remanescentes”.Cicilian aponta a verticalização como parte da luta no espaço urbano entre o antigo e o novo, entre o tradicional e o moderno, porém não está isolada. “Observa-se também a destruição gradual das referências e dos símbolos históricos. Um exemplo elucidativo para o caso de Ponta Grossa foi a demolição da antiga Catedral de Sant'Ana. Esta catedral, perdendo destaque entre os crescentes edifícios, foi demolida em 1978 apesar dos protestos de parte da população ponta-grossense. No lugar desta existe uma nova edificação em estilo pós-moderno, totalmente em vidro e concreto”.O descaso com as antigas e históricas edificações são fruto da busca pelo progresso. Dessa maneira, a professora aponta que, em Ponta Grossa, atualmente, a reconstrução histórica de fases mais antigas só pode ser feita de forma pontual, através dos poucos exemplares que permaneceram. “Embora algumas edificações públicas já tenham sido alvo de tombamento e restauração, outras permanecem abandonadas e quase nada se faz para a preservação”.
NECESSIDADE X INCENTIVO O empresário ponta-grossense, Carlos de Mário, responde por dois imóveis junto ao Compac. “Um deles está no inventário e é alugado, o outro é meu e está tombado”, explica. Ele afirma ser totalmente favorável ao tombamento no caso de prédios comprovadamente históricos. “Até porque quem tomba um prédio é o proprietário que garantiu a preservação ao longo dos anos, impedindo a depredação e, assim, mantendo a história viva. Se eu tivesse demolido, ao invés de reformar, jamais haveria o tombamento”.Para ele, a isenção de parte do IPTU é, sim, um incentivo, principalmente no caso da locação. “Todo o incentivo é bem vindo. Claro que se tivesse isenção total, seria melhor, mas acredito que esses 70% são uma ajuda bem interessante”.
Entretanto, ele diz que deveria haver incentivo no custo da preservação. “O custo de manutenção é alto, por isso acredito que deveria haver algum estudo para elaborar um projeto nesse sentido. É preciso que se diga que todos precisam auxiliar na preservação porque a história pertence a todos”.
Para outros, o desconto de 70% é insuficiente. “Acredito que, se considerado o valor para a restauração de um imóvel, nem o abatimento do IPTU é vantajoso”, comenta o proprietário da panificadora Vila Velha, cujo imóvel está no inventário do Compac.Além disso, ele enfatiza a necessidade de se haver estudo melhor antes de se propor o tombamento de um imóvel. “Sou totalmente favorável ao tombamento quando há referencial histórico, o que não é o caso do meu imóvel”.Há quem não precise de incentivo para preservar Não são em grande número, porém há aqueles que entendem a necessidade da preservação de um imóvel antigo. Afinal, em meio às modernas construções e às edificações mal preservadas, são os antigos – e preservados – que geram admiração em quem passa. Esse é o caso do Hotel Planalto, instalado no Centro de Ponta Grossa. “No nosso caso, houve uma degradação grande do Centro. Temos a nossa volta imóveis novos ou velhos sem restauração. Nesse sentido, esse é o nosso diferencial. O charme do antigo preservado tem agradado bastante”, conta o proprietário e presidente do Convention & Visitors Bureau, Daniel Wagner.
Este foi o primeiro hotel de grande porte de Ponta Grossa, denominado, inicialmente, de Palace Hotel. Somente a partir de 1973, com a compra do imóvel pelos donos atuais, o nome foi modificado para Hotel Planalto. “A construção foi idealizada pelo pessoal do Rotary Clube. Este foi o primeiro hotel de porte que a cidade teve, quando a ferrovia ainda era o meio de transporte principal”.
Mesmo com todo o referencial histórico, o imóvel não é tombado e, dessa forma, não há qualquer incentivo fiscal para a preservação. Para se ter uma idéia, o processo de restauração foi iniciado em 2000 e finalizado, somente, seis anos depois. “Se formos colocar na ponta do lápis, seria mais barato construir um novo hotel a restaurá-lo, além disso, pagamos um IPTU caro pelo ponto”.
Segundo Daniel Wagner, é preciso que se alie preservação à intensificação do turismo. “Para o visitante, a história da cidade é um cenário. O turismo histórico cultural pode ser muito bem explorado”.
Exploração comercial é possível
Além de conselheiro do Compac, Helenton Fanchin Taques Fonseca é dono de um dos imóveis tombados e restaurados de Ponta Grossa. A construção foi em 1917 e, somente para restaurar a propriedade, foram gastos R$ 90 mil. “Agora, se fizermos uma comparação simples: pago, por ano, de IPTU R$ 1,7 mil. O desconto de 70% não daria nem para pintar a porta da frente”.
Por sentir no bolso os custos da manutenção, Fonseca defende maior incentivo. “Tudo aquilo que é de propriedade privada, mas que há interesse público deveria ser remunerado pelo Estado de alguma forma”. A afirmativa se justifica, uma vez que a história preservada é de todos. “Concordo com que haja a preservação, mas acho que todos têm de pagar por isso, não somente o proprietário. A isenção já é um avanço, mas para muitos é pouco”, assinala.
Ele sustenta, ainda, que não há empecilhos para a utilização de um bem tombado como fonte de exploração econômica. “O Banco Panamericano está num imóvel tombado assim como três atividades comerciais são abrigadas pelo meu imóvel. O que falta é cultura de preservação e visão de que, uma restauração bem feita, ao invés de atrapalhar, pode gerar lucro”.
